Política DMCA de direitos autorais da Guilherme Pereira Camaratta Serviços Online, CNPJ 28.702.059/0001-40.
1. Compromisso com direitos autorais
Respeitamos e protegemos direitos de propriedade intelectual próprios e de terceiros.
2. Base legal
DMCA (Digital Millennium Copyright Act), Lei 9.610/1998 (Brasil) e art. 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
3. Como enviar notificação de infração
Envie para [email protected] com assunto “DMCA Takedown Notice” contendo:
- Identificação da obra (título, autor)
- URL exata do conteúdo infrator
- Seus dados: nome, endereço, telefone, e-mail
- Declaração de boa-fé
- Declaração sob perjúrio
- Assinatura física ou eletrônica
4. Processamento
- Análise em até 5 dias úteis
- Remoção se procedente
- Notificação ao usuário que postou
- Registro em log de atendimento
5. Contra-notificação
Se seu conteúdo foi removido indevidamente, envie contra-notificação com:
- Identificação do conteúdo e URL anterior
- Declaração sob perjúrio de boa-fé
- Dados completos de contato
- Consentimento com jurisdição do Rio de Janeiro – RJ
- Assinatura
Análise em 10 dias úteis. Se procedente, restauraremos o conteúdo.
6. Reincidência
Usuários reincidentes terão contas suspensas definitivamente.
7. Agente designado
Agente DMCA: Guilherme Pereira Camaratta Serviços Online · CNPJ 28.702.059/0001-40 · Rio de Janeiro — RJ · [email protected] · Assunto obrigatório: “DMCA Notice”.
8. Má-fé e abuso
Notificações de má-fé ou com informações falsas poderão ser respondidas judicialmente.
Guilherme Pereira Camaratta Serviços Online · CNPJ 28.702.059/0001-40 (ATIVA) · Rio de Janeiro — RJ, Brasil