Termos e Condições

Termos e Condições de uso — CNPJ 28.702.059/0001-40.

Última atualização: 19/10/2026 · CNPJ 28.702.059/0001-40

Termos e Condições de uso dos produtos e serviços da Guilherme Pereira Camaratta Serviços Online, CNPJ 28.702.059/0001-40.

1. Aceitação

Ao usar nossos serviços você concorda integralmente com estes termos. Se não concorda, não utilize.

2. Objeto

Educação em marketing digital, cursos online, mentorias, consultorias e e-books.

3. Cadastro e conta

  • Dados verdadeiros, completos e atualizados
  • Vedado uso por menores de 18 sem representação legal
  • Uma pessoa por conta — compartilhamento proibido
  • Dados falsos: cancelamento sem reembolso

4. Preços e pagamento

  • Preços em R$, podem ser alterados a qualquer tempo
  • Formas: cartão, Pix, boleto
  • Parcelamento em até 12x
  • Nota fiscal eletrônica após confirmação

5. Garantia (Art. 49 CDC)

7 dias de arrependimento com restituição integral. Solicitação por e-mail para [email protected].

6. Licença de uso

Licença pessoal, intransferível, não-exclusiva e revogável. É vedado:

  • Compartilhar senhas ou acesso
  • Baixar, gravar ou redistribuir aulas
  • Usar o conteúdo para criar produto concorrente
  • Comercializar ou revender

7. Propriedade intelectual

Todo conteúdo é propriedade exclusiva da Guilherme Pereira Camaratta Serviços Online. Uso não autorizado: medidas cíveis e criminais conforme Lei 9.610/98.

8. Uso aceitável

Ao usar, você se compromete a não:

  • Violar leis brasileiras ou internacionais
  • Enviar conteúdo ilegal ou que viole terceiros
  • Fazer engenharia reversa
  • Enviar spam ou código malicioso
  • Fraudar métricas ou programas de afiliados

9. Comunidade e código de conduta

Motivo de expulsão imediata:

  • Discurso de ódio
  • Conteúdo adulto ou ilegal
  • Spam de produtos não relacionados
  • Compartilhamento de material pirata

10. Isenção de responsabilidade

Nosso conteúdo é educativo. Não garantimos resultados financeiros específicos. Consulte nosso Disclaimer.

11. Modificações

Alterações materiais serão comunicadas com 15 dias de antecedência.

12. Rescisão

Podemos encerrar seu acesso imediatamente por violação destes termos.

13. Legislação e foro

Legislação brasileira. Foro: Rio de Janeiro – RJ.


Guilherme Pereira Camaratta Serviços Online · CNPJ 28.702.059/0001-40 (ATIVA) · Rio de Janeiro — RJ, Brasil · [email protected]

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